Política de Privacidade da Plataforma 87a13

A 87a13 ("nós", "nosso", "Plataforma") respeita profundamente sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos usuários ("você", "seu") que acessam e utilizam nossos serviços de apostas online. Esta política está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais regulamentações brasileiras aplicáveis.

1. Definições Importantes

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (titular dos dados).
• Dados Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (você, o usuário).
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (a 87a13).
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação, etc.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão regulador brasileiro responsável pela fiscalização da LGPD.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

A 87a13 atua como Controladora dos dados pessoais coletados através da Plataforma. Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail de Privacidade: [email protected]
• E-mail Geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: Disponível 24/7 na Plataforma

3. Dados Pessoais Coletados

A 87a13 coleta diferentes tipos de dados pessoais para fornecer, manter, proteger e melhorar nossos serviços. Os dados coletados incluem, mas não se limitam a:

3.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de Cadastro: Nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado), número de telefone celular, endereço de e-mail.
• Dados Financeiros: Informações de contas bancárias (banco, agência, número da conta, tipo de conta), dados de carteiras digitais (Pix, Mercado Pago, PicPay), histórico de transações (depósitos, saques, apostas, ganhos, perdas).
• Documentos de Identificação: Cópias digitalizadas de documentos oficiais (RG, CNH, passaporte, comprovante de residência, selfie de verificação) para fins de verificação KYC (Know Your Customer).
• Dados de Comunicação: Conteúdo de mensagens enviadas através de chat ao vivo, e-mail, WhatsApp, Telegram ou outros canais de suporte ao cliente.
• Preferências de Conta: Preferências de idioma, configurações de notificações, limites de depósito autoconfigurados, períodos de autoexclusão.

3.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo gasto em cada página, links clicados, URL de referência.
• Dados de Dispositivo: Tipo de dispositivo (desktop, smartphone, tablet), modelo do dispositivo, identificador único do dispositivo, resolução de tela, provedor de serviços de internet.
• Dados de Localização: Localização geográfica aproximada derivada do endereço IP (necessária para verificar se você está em uma jurisdição onde nossos serviços são legais).
• Cookies e Tecnologias Similares: Cookies de sessão, cookies persistentes, web beacons, pixels de rastreamento (veja nossa Política de Cookies para detalhes).
• Dados de Comportamento de Jogo: Histórico de apostas, jogos preferidos, padrões de depósito e saque, tempo de jogo, frequência de login.

3.3. Dados de Terceiros

• Provedores de Verificação de Identidade: Podemos receber informações de serviços terceirizados de verificação de identidade para confirmar sua identidade e idade.
• Provedores de Pagamento: Informações de transação recebidas de processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros).
• Bureaus de Crédito e Prevenção de Fraude: Dados de verificação de crédito e histórico de fraudes para fins de prevenção de lavagem de dinheiro e fraude.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

A 87a13 trata seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD e para as seguintes finalidades:

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Criação e gestão de conta de usuário	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Processamento de depósitos, saques e apostas	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Verificação de identidade e idade (KYC)	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
Prevenção de lavagem de dinheiro e fraude	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
Suporte ao cliente e atendimento de solicitações	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Envio de comunicações sobre sua conta e transações	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Envio de ofertas promocionais e marketing direto	Consentimento (Art. 7º, I) - pode ser retirado a qualquer momento
Análise de comportamento de jogo e prevenção de jogo problemático	Legítimo interesse (Art. 7º, IX) - proteção à saúde
Melhoria da Plataforma e desenvolvimento de novos serviços	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos	Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI)
Cumprimento de ordens judiciais ou regulatórias	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A 87a13 não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros. No entanto, podemos compartilhar seus dados com as seguintes categorias de terceiros, estritamente quando necessário para as finalidades descritas acima:

5.1. Provedores de Serviços Essenciais

• Processadores de Pagamento: Bancos, instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, Pix, Mercado Pago, PicPay, para processar depósitos e saques.
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Playtech, Spribe, PG Soft e outros fornecedores de software de jogos, para fornecer acesso aos jogos.
• Serviços de Verificação KYC: Empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção de fraude.
• Infraestrutura de TI: Provedores de hospedagem em nuvem, servidores, segurança cibernética e suporte técnico.
• Serviços de Comunicação: Provedores de e-mail, SMS, push notifications, chat ao vivo.

5.2. Autoridades Legais e Regulatórias

Podemos divulgar seus dados pessoais a autoridades governamentais, policiais, judiciais ou reguladoras quando exigido por lei, ordem judicial, mandado de busca, intimação ou para cooperar com investigações de lavagem de dinheiro, fraude, terrorismo ou outras atividades ilícitas.

5.3. Parceiros de Negócios (com Consentimento)

Com seu consentimento explícito, podemos compartilhar seus dados com parceiros de negócios para ofertas promocionais conjuntas. Você pode retirar esse consentimento a qualquer momento.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviços podem estar localizados fora do Brasil, incluindo em países da União Europeia, Estados Unidos e outros. Quando transferimos seus dados pessoais para fora do Brasil, garantimos que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado conforme determinado pela ANPD, ou
• Implementamos salvaguardas contratuais apropriadas, como Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses - SCC) ou Binding Corporate Rules (BCR), ou
• Obtemos seu consentimento explícito para a transferência internacional.

7. Segurança dos Dados Pessoais

A 87a13 implementa medidas técnicas, administrativas e organizacionais de segurança para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou uso indevido. Nossas medidas de segurança incluem:

7.1. Segurança Técnica

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: Todas as comunicações entre seu navegador e nossos servidores são criptografadas usando protocolos SSL/TLS de nível bancário.
• Criptografia de Dados em Repouso: Dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados usando algoritmos de criptografia avançados (AES-256).
• Firewalls e Sistemas de Detecção de Intrusão: Proteção de rede multicamada contra ataques cibernéticos.
• Autenticação Multifator (MFA): Disponível opcionalmente para acesso à sua conta.
• Tokenização de Dados de Pagamento: Informações de cartão e conta bancária são tokenizadas e nunca armazenadas em texto plano.

7.2. Segurança Administrativa

• Controle de Acesso Rigoroso: Apenas funcionários autorizados com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, sob base de "menor privilégio".
• Treinamento de Funcionários: Todos os funcionários recebem treinamento anual sobre proteção de dados, LGPD e segurança da informação.
• Auditorias de Segurança: Auditorias internas e externas regulares para avaliar e melhorar nossos controles de segurança.
• Plano de Resposta a Incidentes: Procedimentos estabelecidos para responder rapidamente a violações de dados e notificar autoridades e titulares conforme exigido pela LGPD.

7.3. Notificação de Violação de Dados

Em caso de violação de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, cumpriremos nossas obrigações sob a LGPD (Art. 48) de notificar a ANPD em prazo razoável e comunicar você sobre a natureza da violação, os dados afetados e as medidas tomadas para mitigar danos.

8. Retenção de Dados Pessoais

A 87a13 retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, cumprir obrigações legais, resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos. Os períodos de retenção específicos são:

• Dados de Conta Ativa: Durante toda a vigência da relação contratual (enquanto sua conta estiver ativa).
• Dados de Transações Financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigido pela legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
• Dados de Verificação KYC: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme regulamentação aplicável.
• Comunicações de Suporte ao Cliente: Até 3 (três) anos após a resolução da questão.
• Dados de Marketing (com Consentimento): Até a retirada do consentimento ou 2 (dois) anos de inatividade (o que ocorrer primeiro).
• Dados Necessários para Defesa Legal: Até a resolução definitiva de processos judiciais ou administrativos, incluindo prazos prescricionais.

Após o término do período de retenção, os dados pessoais serão anonimizados (tornados irreversivelmente não identificáveis) ou eliminados de forma segura.

9. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD (Art. 18), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

9.1. Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II)

Você tem o direito de confirmar se a 87a13 trata seus dados pessoais e solicitar acesso aos dados que mantemos sobre você.

9.2. Correção (Art. 18, III)

Você pode solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

9.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV)

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

9.4. Portabilidade (Art. 18, V)

Você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial da 87a13.

9.5. Eliminação de Dados Tratados com Consentimento (Art. 18, VI)

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode solicitar a eliminação desses dados, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

9.6. Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII)

Você pode solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 87a13 compartilhou seus dados.

9.7. Informação sobre Possibilidade de Não Consentir (Art. 18, VIII)

Você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

9.8. Revogação do Consentimento (Art. 18, IX)

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, através de manifestação expressa, sem custos, desde que isso não afete a licitude do tratamento realizado anteriormente.

9.9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco através de:

• E-mail: [email protected]
• Formulário de Solicitação: Disponível na seção "Minha Conta" da Plataforma
• Chat ao Vivo: Solicite falar com o departamento de privacidade

Responderemos à sua solicitação dentro de 15 (quinze) dias corridos, conforme exigido pela LGPD. Em casos complexos, podemos prorrogar por mais 15 (quinze) dias, mediante justificativa.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 87a13 utiliza cookies, web beacons e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, entender padrões de uso e fornecer conteúdo personalizado. Tipos de cookies utilizados:

• Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento básico da Plataforma (login, carrinho de apostas, segurança).
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa a Plataforma (páginas visitadas, tempo de carregamento) para melhorar nossos serviços.
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências (idioma, layout, filtros) para proporcionar experiência personalizada.
• Cookies de Publicidade/Marketing: Rastreiam sua navegação para exibir anúncios e promoções relevantes (requerem consentimento explícito).

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou do nosso Centro de Preferências de Cookies acessível na Plataforma.

11. Privacidade de Menores de Idade

A Plataforma 87a13 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de um menor, tomaremos medidas imediatas para eliminar tais informações de nossos sistemas. Se você acredita que um menor forneceu dados pessoais para nós, entre em contato imediatamente.

12. Alterações a Esta Política de Privacidade

A 87a13 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir esta Política de Privacidade a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, legislação aplicável ou melhorias em nossos serviços. Alterações materiais serão notificadas através de:

• Aviso destacado na Plataforma por pelo menos 30 (trinta) dias.
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado em sua conta.
• Mensagem no painel de controle da sua conta ao fazer login.

A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no topo desta página ("Última Atualização"). O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui sua aceitação da nova Política de Privacidade.

13. Reclamações à Autoridade de Proteção de Dados

Sem prejuízo de qualquer recurso administrativo ou judicial, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento de seus dados pessoais pela 87a13 viola a LGPD.

• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados
• Website: www.gov.br/anpd
• Endereço: SIA Trecho 03, Lote 1070, Bloco C, Brasília/DF, CEP: 71200-030

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• E-mail de Privacidade: [email protected]
• E-mail Geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: Disponível 24/7 na Plataforma
• WhatsApp e Telegram: Consulte a seção de Contato na Plataforma